A CE (Comissão Especial) de Fiscalização da Sanepar da CML (Câmara Municipal de Londrina) apresentou, nesta quinta-feira (14), o relatório final após dez meses de trabalho. A CE é composta pelos vereadores Chavão (Patriota), presidente; Mestre Madureira (PP), relator; e pela vereadora Jessicão (PP), como membro.
O grupo foi criado para verificar o cumprimento do contrato de prestação dos serviços de abastecimento e saneamento da companhia paranaense, principalmente no que diz respeito à recomposição de calçadas e ruas danificadas durante as obras da empresa. Essa é a uma das maiores reclamações da população londrinense em relação à atuação da Sanepar.
O contrato firmado com o município prevê que a recomposição de pavimentação de ruas, calçadas e vias de acessibilidade deverá ser feita no prazo máximo de três dias úteis; quando em obras de maior porte, o prazo sobe para dez dias úteis em caráter excepcional.
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O relatório final conclui que a Sanepar descumpriu prazos estabelecidos com a Prefeitura, assim como houve falta de fiscalização eficaz pelo Executivo.
“Essa comissão foi criada para fiscalizar um ponto específico do contrato, que são os problemas de recomposição da pavimentação após obras. Passamos por um período muito difícil em 2022 e 2023, pois a terceirizada que estava atuando trouxe muitos problemas para a cidade”, cita o relatório, pontuando que foram recebidas várias reclamações de moradores.
“Os encaminhamentos são medidas para que a empresa Sanepar, a partir de hoje, nunca mais venha a se sentir confortável em fazer de qualquer jeito, mas respeitar a população de Londrina. E acima de tudo, compreenda que nesta cidade existe uma Casa de Leis”, afirmou o vereador Chavão.
O presidente da CE ressaltou que houve uma aproximação entre empresa e Prefeitura, e que agora caberá ao Executivo aplicar multas caso haja descumprimento do contrato. “É muito importante essa resposta, algo que daqui para frente pode mudar a situação de acompanhamento e fiscalização da Sanepar”, avaliou.
O relator Mestre Madureira ressaltou que o Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que ele diz que estava “anestesiado”, vai ser “reativado com mais vigor”.
Na avaliação da vereadora Jessicão, a resposta da Prefeitura, em conversas com o secretariado, “é de um olhar mais sério e mais crítico em relação aos problemas do contrato da Sanepar”.
“Do momento que criamos a comissão, que estava um grande caos, a cidade estava uma peneira, as coisas melhoraram muito. Era um problema da terceirizada e a própria diretoria da Sanepar deixou claro que não estava ciente do que estava acontecendo em Londrina. Foi necessário a gente criar essa comissão, fazer esse barulho todo, para que a Sanepar olhasse com seriedade e tomasse um serviço de qualidade”, disse.
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