A prefeitura de Ponta Grossa conseguiu pagar ontem o restante da folha de novembro e o décimo terceiro dos servidores. Quitando a dívida, o prefeito Jocelito Canto (PSDB) imediatamente encaminhou à Justiça um pedido de liberação das contas, que estavam bloqueadas desde o início do mês, para garantir o salário do funcionalismo.
Foram liberados cerca de R$ 700 mil. Desse total, aproximadamente R$ 300 mil vieram do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o restante de receitas próprias e verbas federais (ICMS Exportação).
"Conseguimos fazer um milagre", dizia o prefeito, que não acreditava conseguir liberar as contas da prefeitura ainda no seu mandato.
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A prefeitura deve ainda parte dos salários dos funcionários das fundações municipais - Serviço de Obras Sociais, Proamor e Fundação de Promoção ao Idoso - que chega a aproximadamente R$ 300 mil.
Jocelito aproveitou a ocasião para anunciar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu ganho de causa ao município, em ação movida pedindo a revisão da cobrança do INSS. "Contratamos uma equipe da Fundação da Universidade Federal do Paraná para fazer um levantamento nas contas do INSS. Desconfiávamos que estávamos pagando demais. O estudo apontou os abusos e o Tribunal garantiu o nosso direito", disse o prefeito.
Com isso, o município terá um desconto de quase R$ 10 milhões no INSS. Mas Jocelito já pediu ao Instituto que esses valores, ao invés de serem usados para abater o valor total da dívida da prefeitura (R$ 26 milhões), sejam utilizados como parcelas do pagamento no ano que vem. Se o pedido for aceito, durante os primeiros dez meses de governo o próximo prefeito, Péricles de Holleben Mello (PT), não precisará se preocupar em pagar os cerca de R$ 1 milhão que a prefeitura desembolsa para quitar o saldo do mês e a renegociação feita com o Instituto.