A Justiça do Trabalho deve solicitar uma fiscalização junto à Cooperativa de Trabalhadores Autônomos Cosmo para verificar se o convênio entre a cooperativa e a Prefeitura de Curitiba continua em vigor. No último dia 6 de novembro, os juízes da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba consideraram ilegal a parceria ao julgarem um processo ajuizado por um ex-cooperado. De acordo com o despacho, "o termo de convênio entre a Cosmo e o município de Curitiba colide com os princípios cooperativistas da Lei 5764/71 - Lei do Cooperativismo".
A Folha ligou ontem para a sede da Cosmo e falou com o presidente da cooperativa, Paulo César Antonio Rodrigues. O convênio, segundo Paulo César, está em pleno funcionamento. A cooperativa possui hoje 510 cooperados, pessoas de idade que prestam serviço como o de roçada, pintura e auxílio a creches, segundo seu presidente. Paulo César não quis revelar o volume de recursos que envolve a parceria com a prefeitura. Ele sabia da decisão da Justiça do Trabalho, mas disse à Folha que a decisão estava suspensa graças a um recurso, o que não foi confirmado na Procuradoria da Justiça do Trabalho.
O convênio da prefeitura e a Cosmo vence no próximo dia 31 de dezembro e não está na mira apenas da Justiça do Trabalho. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, órgão vinculado ao Ministério Público do Paraná, ofereceu denúncia-crime, há cerca de 15 dias, contra o prefeito Cassio Taniguchi (PFL); a mulher e presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Marina Taniguchi; e outras dez pessoas, dentre as quais ex e atuais secretários e servidores do município. A denúncia-crime está no Tribunal de Justiça, aguardando uma manifestação do desembargador Paulo Habith, nomeado relator.
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O Ministério Público alega que tem comprovada a movimentação de R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações. Extra-oficialmente, os promotores que cuidam do caso trabalham com uma cifra de R$ 13 milhões. De acordo com a lei, o limite para a dispensa de licitações era de R$ 1,92 mil até 26 de maio de 1998; e de R$ 8 mil a partir de 27 de maio do mesmo ano. Conforme denúncia da Promotoria, entre outubro de 1997 e julho de 2000, em nenhum dos convênios ou termos aditivos assinados pelo prefeito, pela primeira-dama e pelos secretários envolvidos, para contratar os serviços da Cosmo, houve licitação.
A Prefeitura de Curitiba não decidiu ainda se renova ou não o convênio com a cooperativa. A Folha apurou junto a fontes ligadas ao prefeito e sua mulher que todos os contratos firmados com o município vencem no dia 31 de dezembro, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura decide até o dia 1º de janeiro quais contratos vai renovar ou descartar. O caso da Cosmo está sob análise. Paulo César manifestou ontem, durante entrevista, expectativa em torno da renovação. "Muitas pessoas dependem deste convênio", disse ele. A Folha tentou contato com o procurador do município, Eraldo Kuster, durante dois dias, mas não obteve retorno das ligações. E também uma entrevista, ontem, com Marina Taniguchi.
O prefeito Cassio Taniguchi tem dito que todas as operações firmadas com a Cosmo estão respaldadas em pareceres da Procuradoria do Município. Logo depois de ter retornado de uma viagem à Europa, Cassio rebateu as acusações imputadas a ele e a seus aliados. No entendimento do prefeito, a parceria tem um cunho social.