A Prefeitura de Tamboara, na região Noroeste do Paraná, corre o risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal caso não controle os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu Alerta (Processo nº 62830/13) ao atual prefeito, Luis Rogério Gimenez, para que ele tome medidas saneadoras em relação à despesa total com pessoal, que em junho de 2012, chegou a 53,21% (ou 98,53% do teto) da receita corrente líquida. Dos R$ 9,25 milhões da arrecadação, R$ 4,92 milhões são consumidos com a remuneração municipal.
Em junho de 2011, o percentual era de 44,62%. Ouvida pelo TCE, a Prefeitura teria reconhecido o gasto. Afirmou que o percentual chegou a 56,82%, no segundo semestre do ano passado. Medidas como não nomear secretários e exonerar cargos comissionados, a partir deste ano, estariam em vigor para enxugar o índice - o limite que a LRF estipula como teto legal é 54%. A evolução das despesas remete à gestão de Reinaldo Gimenez Milan (gestão 2009-2012).
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"A justificativa apresentada pelo Executivo evidencia uma suposta ação para readequar a despesa de pessoal aos limites legais, cujos efeitos, contudo, deverão ser apreciados futuramente", advertiu o conselheiro Nestor Baptista, relator da fiscalização e quem aprovou o Alerta. O julgamento do Tribunal partiu da análise do relatório de gestão fiscal de Tamboara relativo ao primeiro semestre de 2012.
