Em nota, a Prefeitura de Londrina informa que até esta sexta-feira (3) a decisão cautelar homologada na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR ainda não havia sido recebida pelos órgãos competentes.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná suspendeu, por medida cautelar, o pregão presencial da Prefeitura de Londrina para contratação de empresa responsável pela administração, gerenciamento, controle e execução da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos por meio de intermediação com sistema eletrônico em rede credenciada. A liminar, concedida no dia 18 de janeiro, foi homologada na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (2), após a Link Card Administradora de Benefícios questionar a impossibilidade de aplicação de alíquota de administração negativa.
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"Esta licitação foi elaborada ainda em 2016 e, recentemente, foi aberta seguindo a correção de alguns apontamentos já feitos anteriormente pelo TCE, porém, ela deu deserta. Entre as correções realizadas está o item que trata do reajuste dos índices da oferta de taxa de administração", diz a nota da prefeitura.
O Município aponta ainda que "além dos apontamentos realizados pelo TCE, também houve reunião, recentemente, com membros do Observatório de Gestão Pública, que apontaram outros tópicos da licitação para serem corrigidas e melhoradas para este certame. " O Prefeito Marcelo Belinati, desde que assumiu a Administração em 1º de janeiro, solicitou que fosse adotado um novo modelo para a manutenção da frota de veículos. E que as novas licitações também sejam abertas tendo a participação da sociedade organizada de Londrina", completa o documento, que reforça que, mesmo sem esta licitação, não houve paralisação dos serviços de manutenção da frota.
