Parecer da Procuradoria Jurídica do Município afirma ser impossível devolver aos servidores públicos de Londrina valores descontados dos salários pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) em razão da greve de 2006.
Durante o governo interino de José Roque Neto (PTB), servidores e município fizeram um acordo no qual ficava estabelecida a devolução. O acordo, segundo afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv), Éder Pimenta, foi encaminhado à Justiça Estadual para homologação. O Ministério Público solicitou informações ao município, que agora concedeu parecer contrário.
Segundo Éder Pimenta, o principal argumento da Procuradoria é que não foi depositado o valor descontado dos servidores da Saúde e da Caapsml. "São cerca de R$ 2,5 milhões que não foram guardados pela administração anterior; a Procuradoria entendeu que não há como pagar", disse Pimenta. Estão guardados cerca de R$ 1 milhão referentes aos descontos feitos do funcionalismo da administração direta.
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O acordo firmado com Pe. Roque previa que esses valores fossem pagos em 24 meses. "Não havia motivo para a atual administração negar-se a firmar o acordo, uma vez que o prefeito Barbosa Neto sabia deste entendimento com a administração interina e, enquanto candidato, disse que o manteria se não houvesse ilegalidades", contou. "Isso só demonstra que o funcionalismo não é prioridade para a atual administração".
O sindicato acusa a administração anterior de ter agido arbitrariamente, já que descontou os valores sem decisão judicial e "sem sequer registrar documentalmente o desconto". "Foi uma decisão verbal apenas".
Segundo Eder Pimenta, está marcada uma reunião entre a diretoria do sindicato e o prefeito Barbosa para a próxima quarta-feira (22). "Queremos tentar convencer o prefeito da necessidade e da justiça de se devolver este dinheiro", afirmou o sindicalista. A reportagem do Bonde não teve acesso ao parecer e não conseguiu falar como procurador Vicente Marques.