A Promotoria do Patrimônio Público de Campo Mourão, no Centro-Ocidental paranaense, ajuizou ação civil pública contra a diretora da Fundação Cultural de Campo Mourão (Fundacam) e uma empresa por fraude na licitação da decoração natalina da cidade em 2013. Investigações do Ministério Público do Paraná apontam ter havido prévio acerto entre a direção da instituição e a vencedora da licitação.
O MP-PR foi informado dos indícios de irregularidade pelo Observatório Social de Campo Mourão (organização sem fins lucrativos que atua na fiscalização da administração de recursos públicos). Durante as investigações, a Promotoria de Justiça constatou que o próprio edital do certame foi preparado de acordo com proposta anteriormente apresentada pela empresa selecionada, repetindo com exatidão a lista de produtos e serviços constantes no documento elaborado pela empresa e reproduzindo até os mesmos erros de ortografia. Outra irregularidade do edital foi a limitação da participação a estabelecimentos de Campo Mourão, o que não tem respaldo legal.
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A licitação fraudulenta teve valor de R$ 74.800,20 e ocorreu em novembro de 2013. Na época, a proprietária da empresa vencedora chegou a ser presa em flagrante, sendo liberada em seguida mediante pagamento de fiança – ela responde a um inquérito policial pelo fato. Dada a repercussão do caso, a licitação foi revogada pela Fundacam. Na ação agora ajuizada, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
