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Amaporã

Prefeitura terá que devolver verba de complexo esportivo

Redação Bonde com TCE
04 mai 2013 às 11:08

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) manteve a decisão que identificou R$ 49.999,56 não investidos na construção de um complexo esportivo em Amaporã (Região Noroeste). A Prefeitura deve ao Tribunal termo do Paranacidade atestando a conclusão da obra, financiada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano por meio de convênio, firmado em 2002. "A obra nunca ocorreu, muito menos houve o Termo de Recebimento da obra pelo Município", assinala o conselheiro Nestor Baptista, relator da negativa ao Recurso de Revista do Município.

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O recurso buscou desvincular a responsabilidade do Município pelo recolhimento do dinheiro. O TCE ordenou, em 2011, que a Prefeitura restituísse aos cofres estaduais a verba não aplicada para erguer o centro esportivo, conforme previa o convênio. Segundo Baptista, a Prefeitura nem responsabilizou o ex-prefeito, Sebastião José Pupio, a quem caberia responder pelo insucesso do convênio para a obra. Tampouco controlou a devida aplicação dos recursos.

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