Sem contar com a possibilidade de receber R$ 25 milhões a mais com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já que a nova planta de valores não foi aprovada na Câmara, a Secretaria Municipal de Fazenda pretende diminuir gastos em 2010 e intensificar a cobrança de grandes devedores impostos, especialmente, empresas. Segundo o secretário Denilson Vieira Novaes, há contribuintes que devem mais de R$ 100 milhões.
Sem a revisão do IPTU, a prefeitura irá aplicar apenas a correção da inflação do último ano, calculada pelo IPCA-E, que deve variar entre 4% e 5%. "Até segunda-feira deveremos saber qual o índice", afirmou. Com isso, "fica difícil" conceder reajuste de salário aos servidores. "A determinação do prefeito é que não haja perdas salariais durante seu mandato, mas um aumento real, para compensar as perdas do passado, fica difícil", afirmou o secretário.
Esta semana, o prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) disse que as perdas dos servidores são de aproximadamente 39% e ponderou a possibilidade de greve. O ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), durante seus dois mandatos, enfrentou duas grandes greves do funcionalismo. Uma delas durou um mês.
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Investimentos
Sem garantia de aumentos salariais reais para os servidores, a administração de Barbosa também entra em 2010 sem garantia de investimentos. "Sem recursos maiores, o mais complicado é garantir investimentos em infraestrutura. Além disso, os investimentos com recursos estaduais e federais quase sempre exigem contrapartida do município de 20%", explicou o secretário Denilson Novaes.
Para tentar garantir projetos caros, como a implantação da guarda municipal e da escola em tempo integral, a ordem agora é reduzir despesas e cobrar os grandes devedores. "Não sabemos ainda em quais setores vamos reduzir despesas, mas teremos que cortar gasto e ampliar nossa arrecadação".
Grandes devedores
Durante a discussão na Câmara acerca da nova planta de valores do IPTU, vereadores disseram que pelo menos duas empresas de Londrina devem ao município em impostos municipais – ISS, IPTU e ITBI – mais de R$ 100 milhões cada uma e sequer teriam sido executadas (cobradas judicialmente) pelo município. Os vereadores disseram que se a prefeitura cobrasse esses impostos não precisaria aumentar o valor do IPTU.
O secretário Denilson Novaes, alegando necessidade de sigilo, não mencionou nome de empresas, mas disse ser "possível" que haja contribuintes com dívidas de mais de R$ 100 milhões. No entanto, garantiu que todos estão sendo cobrados. "Se já tiver dado o prazo para a cobrança judicial pode ter certeza que essas empresas estão sendo cobradas por meio da execução fiscal", garantiu.
Ele justificou a demora no recebimento das dívidas atrasadas em razão do fato de que estes devedores têm bons advogados e se utilizam de todas as possibilidades legais e judiciais para atrasar ainda mais o pagamento. "O Judiciário brasileiro tem uma estrutura que permite vários mecanismos de defesa a quem tem condições de se defender do pagamento de impostos".
Segundo o secretário, hoje entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões estão sendo cobrados judicialmente pela prefeitura de Londrina. "A maior parte desta dívida – entre 200 e 250 milhões de reais – são de cerca de 200 grandes devedores", estimou Novaes. Os outros R$ 50 milhões a R$ 100 milhões pertenceriam a cerca de 3 mil contribuintes.
Avaliação técnica
O principal argumento do secretário para propor a revisão da planta de valores é a valorização que muitos imóveis tiveram desde 2001, quando o ex-prefeito Nedson Micheleti fez a última alteração que modificou o valor venal dos imóveis.
"Tem casas em condomínios fechados na zona sul, de 500 metros quadrados, com sauna e piscina, que estão pagando R$ 2,5 mil de IPTU. O certo seria pelo menos R$ 6 mil. Imaginamos que quem tem uma casas assim teria capacidade para pagar o reajuste imposto, que seria um aumento justo", exemplificou.
Ainda segundo ele, não houve desvalorização de imóveis em Londrina, mas, em alguns casos, os imóveis valorizaram-se menos do que a inflação dos últimos oito anos. "Esses proprietários estão pagando mais impostos do que deveriam".
Sobre o fato de que os contribuintes seriam afetados com um percentual muito grande, de uma só vez, o secretário disse que o substitutivo apresentado pelo líder de Barbosa na Câmara, Sebastião Raimundo da Silva, resolveria o problema porque 60% do reajuste seria aplicado agora e os outros 40% em três anos. "Com isso, 95% dos problemas seriam resolvidos. Apenas alguns casos isolados seriam questionados e resolveríamos pontualmente", afirmou.
Responsabilidade política
Questionado se Nedson Micheleti teria responsabilidade por, nos últimos anos, não promovido a revisão da planta de valores do IPTU, o secretário Denilson Novaes defendeu o ex-prefeito. "Responsabilidade é um termo muito pesado, mas acho que o IPTU tem um impacto muito forte nas cidades porque está mais próximo das pessoas", afirmou. "Todo paranaense está pagando mais impostos (ICMS) sobre energia, telefone e combustível, mas ninguém fica reclamando porque o ICMS está mais distante das pessoas", comparou o secretário.
Promessa não cumprida
Denilson Novaes também defendeu o prefeito Barbosa Neto, que garantiu, durante a campanha eleitoral do "terceiro turno", em março deste ano, que não aumentaria o valor do IPTU. "É uma pergunta difícil, mas acho que quando um político promete algo, ele realmente tem a intenção de cumprir. Porém, ao assumir o mandato, precisa agir racionalmente e de acordo com a situação de fato, de acordo com os números", justificou.