Política

Prefeituras devem avisar sobre recursos públicos federais

12 jul 2010 às 10:43

O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina expediu na sexta-feira passada (9),recomendação aos prefeitos dos 36 municípios da região de Londrina para que, no máximo em até dois dias depois de receberem verbas federais, notifiquem partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais.

O objetivo do MPF é garantir a fiscalização da aplicação dos recursos por meio do cumprimento da Lei nº 9.452/97, uma vez que se tem notícias da omissão de prefeituras com relação às notificações.


No mesmo documento, o MPF pede que as prefeituras cadastrem as entidades a serem informadas do recebimento das verbas, efetue e registre protocolo para acompanhamento das correspondências enviadas e adote as providências necessárias para a máxima publicidade dos valores e objetivos das verbas recebidas (incluir no site municipal ou estadual e em mural na sede da prefeitura, por exemplo).



O prazo para que as prefeituras manifestem interesse em atender a recomendação do Ministério Público Federal e informem as medidas que serão adotadas para atendê-la é de 30 dias, a partir do recebimento do documento.


Municípios

Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Cambé, Centenário do Sul, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Figueira, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Jataizinho, Leópolis, Londrina, Miraselva, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, Sapopema, Sertaneja, Sertanópolis, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Tamarana, Uraí.


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