A diretoria Associação dos Municípios do Paraná (AMP) vai se reunir com prefeitos de cidades de todas as regiões do Paraná para discutir a possibilidade da decretação do regime de meio expediente em todas as 399 prefeituras do Estado. Cerca de 10% das 399 prefeituras já adotam o meio expediente, segundo a AMP.
Também será tema do encontro o pedido de complementação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perdidos em 2009. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que existe uma diferença a menos de R$ 90 milhões de FPM entre janeiro e agosto de 2009, na comparação com igual período de 2008.
Neste ano, o Paraná recebeu R$ 2.126.188.484,80 de FPM; em igual período de 2008, R$ 2.216.787.851,71. A diferença é de 4,09%.
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Apenas em agosto de 2009, ainda de acordo com a CNM, a perda média das prefeituras brasileiras foi de 15,25% em relação a agosto de 2008. A AMP está cobrando do Governo Federal a edição de um decreto presidencial para compensar as perdas acumuladas pelas prefeituras que, no caso do Brasil, chegaram a cerca de R$ 1 bilhão apenas entre julho e agosto deste ano.
O presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior, defendeu a proposta de reduzir o horário de atendimento nas prefeituras. "O meio expediente vai nos ajudar a combater a grave crise financeira vivida pelas prefeituras, sobretudo nos dois últimos meses, e a honrar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos".
Na reunião do dia 10, os prefeitos também debaterão as estratégicas que serão adotadas para garantir a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Álvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras.
Na terça-feira passada (25), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), assumiu o compromisso de colocar as PECs em votação até dezembro deste ano.
A PEC de Osmar deverá ter prioridade, porque tramita no Congresso Nacional desde 2005. O projeto obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa (em valores atuais) aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras.
Ainda no dia 25, o prefeito Fadel reuniu-se com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que disse estar certo de que o projeto que cria a CSS (Contribuição Social para a Saúde) será aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto significará um aumento de receita de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais extras para o setor de saúde nos 5,5 mil municípios brasileiros
A reunião será em Curitiba, em 10 de setembro, no Hotel Slavieiro, que fica na Rua Senador Alencar Guimarães, número 50.