Até o final da tarde desta quinta-feira, apenas 52 dos 399 prefeitos paranaenses haviam encaminhado ao departamento de protocolo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as prestações de contas do ano passado. O prazo vence na segunda-feira, dia 1º, e o tribunal já avisou que não vai prorrogar a data.
Nesta quinta-feira foi feito plantão para receber os dados. Sexta, sábado e domingo, as informações só poderão ser encaminhadas pelos Correios. Na segunda, a entrega pode ser feita no Tribunal até as 19 horas.
A entrega das contas de 2001 é uma exigência da Constituição Estadual. O não cumprimento do prazo pode ser punido com intervenção e afastamento do prefeito, que pode ser responsabilizado criminal e administrativamente. O município fica ainda impedido de receber recursos do Estado e da União.
Leia mais:
Prefeitura de Londrina projeta orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2025
Sabatina Folha/Bonde: Diego Garcia sugere usar rodovias como corredores industriais
Senado deixa para depois das eleições projeto que muda Lei da Ficha Limpa
Coronel Villa planeja fundo municipal para construir moradias em Londrina; assista ao vídeo
Os prefeitos estão encontrando dificuldades porque, no ano passado, o TCE mudou sua sistemática, e passou a exigir informações via documental e também on line. No ano passado, todas as prefeituras encaminharam o material em dia.
Serviço: Informações no Tribunal de Contas pelo telefone 41 353-4050.