As prefeituras têm até o dia 28 de fevereiro para encaminhar a prestação de contas dos recursos recebidos em 2004 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mais conhecido como merenda escolar.

O mandato do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de 1.636 municípios venceu na sexta-feira (14). Se os cálculos não forem apresentados até o final de fevereiro, o FNDE suspenderá o repasse dos recursos da União para a merenda escolar dos municípios irregulares.

A coordenadora de Comunicação Social do FNDE, Suzana Veríssimo, explica que a suspensão da verba não cortará a merenda escolar dos alunos. "Se, por problemas municipais, a União ficar impedida de repassar a sua parte dos recursos para o programa, cabe aos estados e municípios garantir o fornecimento da alimentação escolar aos estudantes na sua totalidade".