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Nesta terça

Presidente da Câmara entrega propostas de reformas à CCJ

Bonde, com informações da Agência Brasil
06 mai 2003 às 15:15

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O presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP) entregará nesta tarde, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Greenhalgh (PT-SP), as propostas de emendas constitucionais das reformas previdenciária e tributária. A CCJ terá um mínimo de cinco sessões para aprovar a constitucionalidade e admissibilidade das emendas.

Para o presidente da Câmara, esse prazo é curto e ele disse acreditar que se pode chegar a um prazo no qual seja preservado o debate e que não prejudique o andamento das matérias.

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"É melhor ter prudência nos debates, mas também não se pode perder o bonde. Nem rolo compressor nem procrastinação", afirmou. João Paulo informou que irá buscar entendimentos com Greenhalg para conseguir que as matérias tramitem na CCJ em um tempo razoável.

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O presidente da Câmara observou, ainda, que pretende oficializar as duas comissões especiais da Câmara que estão discutindo as reformas tributária e previdenciária, transformando-as em comissões especiais de mérito para debater as emendas entregues pelo governo na última semana. A intenção, acrescentou, é manter os presidentes e relatores dessas comissões.


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