Presidente da comissão de Justiça promete transparência

O vereador Joel Garcia (PDT), eleito ontem presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina – a mais importante do Legislativo – disse que pretende moralizar e dar transparência ao trabalho de conceder pareceres aos projetos de lei.

No entanto, não foi conclusivo quando perguntado se concederia parecer contrário às propostas claramente ilegais e inconstitucionais. "Vamos analisar isso com a procuradoria jurídica e com os demais membros", afirmou Joel Garcia ao Portal Bonde na manhã desta terça-feira (3).

Os membros das comissões de justiça normalmente apontam no parecer os vícios, mas não chegam a conceder parecer contrário, uma vez que para derrubá-lo é necessário quorum qualificado, o que, muitas vezes, faz com que o projeto seja rejeitado e arquivado.

"Muitas vezes, os vereadores apresentam projetos ilegais ou inconstitucionais por desconhecimento, mas não por maldade. Vamos conversar com eles", sugeriu Garcia.

Advogado em Londrina, o vereador disse que não houve qualquer tipo de acordo para que fosse escolhido para compor e presidir a comissão de Justiça. "Foi uma decisão de consenso e os vereadores escolheram quem tinha o melhor perfil para esta comissão", apontou, acrescentando que Roberto Fortini (Roberto da Farmácia – PTC) é bacharel em direito e o pastor Gerson Araújo (PSDB) é o vereador mais idoso da casa.

Relação

Joel Garcia disse que solicitará um relatório de todos os 135 projetos de lei arquivados no final de 2008, dos vereadores que não foram reeleitos. "Não podemos abadonar essas propostas", comentou.

Segundo ele, a intenção é que dessas propostas os parlamentares possam tirar ideias para novas leis.

Projetos

As sessões ordinárias começam na tarde de hoje. Até agora há na pauta da Câmara apenas um projeto de lei e é de autoria de Joel Garcia. O projeto prevê a proibição para que os postos de combustível de Londrina coloquem a chamada 'casa centesimal' nos preços dos produtos. "Alguns postos ainda fazem em isso na cidade", justificou o vereador. Também de autoria dele, deve ser votado um pedido de informações sobre o contrato entre a prefeitura e a Sanepar.

Na sessão de hoje os vereadores também escolhem os quatro membros da Comissão de Ética Parlamentar (um deles é suplente) e também votam para escolher o corregedor. O prefeito José Roque Neto deverá visitar os vereadores às 15 horas desta terça-feira.

Há também nesta pauta 91 requerimentos, sendo 72 deles subscritos pelo vereador Roberto Fu. Nestes documentos, os parlamentares pedem, normalmente ao Executivo, providências sobre atividades básicas da administração pública, como poda de árvores, limpeza e desentupimento de bueiros.

Segundo Joel Garcia, há mais de 30 vetos do Executivo para serem votados pelos vereadores.