Regulamentação
Nova presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina), a vereadora Flávia Cabral (PP) quer agilidade na discussão das leis complementares ao Plano Diretor.
Cabral já presidiu a comissão em 2022, experiência que pesou na escolha do seu nome, e vai conduzir os trabalhos ao lado do vice-presidente Deivid Wisley (Republicanos) e de Daniele Ziober (PP), Lenir de Assis (PT) e Mara Boca Aberta (sem partido), que são membros.
A definição de quem ficaria à frente da comissão mais importante do Legislativo começou na sessão do dia 1°, continuou na última terça (6) e só saiu nesta quinta-feira (8). Foi um momento decisivo para a CML, acredita a vereadora, já que o grupo precisa ser plural.
“A Comissão de Justiça precisa ter representatividade de vários partidos. Tivemos todo um trabalho de planejamento para que a população londrinense se sentisse representada”, revela a presidente, emendando que “a política é a arte de dialogar para achar soluções para o bem da sociedade”.
Entre os projetos que passarão pela Comissão de Justiça estão as leis do Plano Diretor, que devem ser votadas ainda em 2024. Cabral aponta que as novas legislações vão destravar a cidade e que o objeto é adiantar ao máximo essas discussões.
“O ideal seria que os projetos realmente determinantes para o município fossem discutidos no primeiro semestre. Essa é a visão que eu tenho e que os pares entenderam ser importante. Nós devemos dar essa celeridade para que o debate aconteça agora e não haja nenhum tipo de contaminação [por conta das eleições]”, acredita.
Até o momento, apenas a Lei da Divisão Territorial (Lei n° 13.718/2023) foi aprovada. Tramitam as leis de Parcelamento de Solo para Fins Urbanos (PL nº 140/2023), do Sistema Viário (PL nº 63/2023), de Uso e Ocupação do Solo Urbano (PL nº 143/2023) e do Patrimônio Histórico (PL nº 230/2023), além dos códigos Ambiental (PL nº 231/2023), de Posturas (PL nº 235/2023), de Obras e Edificações (PL nº 234/2023), e do texto n° 1/2024, que define os parâmetros da AEU-DS (Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável).
Como a presidência tem o poder de pautar os textos, a vereadora quer dar “máxima velocidade” às matérias, respeitando o trâmite burocrático - como a realização das audiências públicas, por exemplo. E essa visão é compartilhada pelos outros membros.
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