O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, juiz Teori Albino Zavascki, defendeu ontem a criação de juizados especiais como forma de desafogar o trabalho nas varas e agilizar a execução de sentenças. Ele disse que há "uma demanda reprimida", mas as pessoas não procuram a Justiça por causa da demora. Zavascki participou da solenidade de posse dos juízes federais Fernando Quadros da Silva, novo diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, e do vice-diretor, Nicolau Konkel Júnior. O mandato dos novos dirigentes dura um ano.
A lei que autoriza a criação de juizados especiais foi aprovada pelo Senado na semana passada e aguarda sanção presidencial. A aprovação da lei é importante para reduzir, no mínimo pela metade, o tempo de execução das sentenças. Zavascki explicou que os juizados especiais vão funcionar como varas especializadas, para causas de até 60 salários mínimos. Os juizados especiais nos Estados somente movem processos envolvendo pessoas físicas. Os federais poderão incluir ainda pequenas e médias empresas. Ao contrário dos estaduais, os réus nos juizados federais poderão ser empresas públicas.
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Mas a maior vantagem apontada pelo presidente do TRF é a redução dos problemas com execução. "O cumprimento das decisões será bem mais rápido", disse Zavascki. A agilidade deve-se à maior solvência dos réus (empresas públicas e autarquias). Além disso, o recurso às sentenças caberá apenas a um grupo formado por juízes de primeira instância.
Zavascki disse que, em um primeiro momento, não haverá novas contratações de servidores para os juizados especiais. Deverá ser feito remanejamento. Mas, a médio prazo, a estrutura precisará aumentar. Fernando Quadros da Silva disse que vai estudar a implementação de juizados, identificando o perfil das ações que estão ingressando.
