O auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina que tinha ramificações na alta cúpula do órgão fazendário, em Curitiba, de acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), deve ser o primeiro réu ouvido nas audiências do processo relativo à Operação Publicano 1.
Em princípio, seu interrogatório estava marcado para 7 de março, seguido o critério alfabético determinado pelo juiz titular do processo, Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal. Porém, os advogados dos demais réus devem formular um pedido de inversão.
Como se trata de um delator, que deve narrar fatos supostamente incriminadores contra os demais réus, os advogados entendem que ouvi-lo depois do interrogatório dos outros acusados causaria prejuízos à defesa e possível nulidade. "A manutenção na data e ordem que está é afronta total aos princípios do contraditório e ampla defesa", disse o advogado Edgar Ehara, que defende três auditores na Publicano 1.
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Nanuncio disse que o pedido ainda não foi formalizado, mas, em princípio, não vê problema porque o próprio advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira, também de maneira informal, já teria manifestado concordância com a inversão. "Vamos fazer a análise desse pedido quando nos for formalizado", atestou o juiz. "Concordo plenamente na inversão da ordem", respondeu Ferreira à FOLHA. "Não vejo qualquer problema", declarou a promotora Leila Schimiti, que atua no processo.
Atualmente, Souza, em decorrência do acordo de delação premiada com o MP, está preso. Ele foi detido em flagrante em um motel com um garota de 15 anos, em janeiro do ano passado, e desde então não saiu mais da cadeia. Pelo acordo, ele já cumpre pena. Único auditor preso, ele ficará em regime fechado até junho, quando irá para prisão domiciliar. Se houver a inversão mencionada pelos advogados, o delator será interrogado em 2 de março, depois da oitiva das testemunhas de defesa. Ele deve ser levado com escolta policial da unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) ao Tribunal do Júri, onde estão sendo realizadas as audiências.
DEFESA
Sem testemunhas que conheçam os fatos dos quais são acusados os réus do processo relativo à primeira fase da Operação Publicano, a segunda semana de audiências, que começa hoje, deve ser suave. Expectativa é de depoimentos rápidos e muitas dispensas. Embora os réus tenham arrolado 187 testemunhas - considerando apenas as que moram em Londrina, já que dezenas são de outras comarcas e serão ouvidas por carta precatória -, os próprios advogados admitem que se tratam de pessoas sem condições de prestar informações sobre os fatos. A maioria é o que se chama de testemunha abonatória e vai falar sobre o caráter do réu e sua conduta social. Isso deve tornar as oitivas mais rápidas. Além disso, a maioria dos advogados estaria disposta a dispensar parte das testemunhas.
Ferreira considera que ouvir testemunhas de defesa "será uma perda de tempo", já que "casos de corrupção deixam poucas testemunhas e pouca gente conhece os meandros da Receita Estadual". "Porém, é o benefício da ampla defesa e contraditório." Walter Bittar, advogado de pelo menos sete auditores, contou que arrolou para seus clientes testemunhas que "têm conhecimento de fatos e outras que sabem como as coisas funcionam na Receita".
O advogado Douglas Bonaldi Maranhão, que defende o casal de auditores Márcio de Albuquerque Lima e sua esposa Ana Paula Pelizari Marques de Lima, apontados pelo MP de estarem no topo hierárquico de organização criminosa, além do ex-delegado-chefe da Receita de Londrina Dálton Lázaro Soares, comentou que grande parte das testemunhas é abonatória. "Vão descrever meus clientes enquanto profissionais, colegas de trabalho, de convívio social", afirmou.
Um acordo ainda não foi formalizado, mas os advogados já admitem ouvir o mínimo possível de pessoas para dar celeridade às audiências. "Talvez possamos dispensar aquelas que não vão acrescentar tanta coisa e substituir por declaração, conforme haja acordo", completou o advogado Edgar Ehara, defensor de três auditores. "Mas posso afirmar que tenho testemunhas importantíssimas a relatar a conduta dos meus clientes, a confirmar a lisura da conduta deles e ajudar a derrubar as acusações que são infundadas", acrescentou.
As 187 pessoas intimadas para esta semana serão ouvidas durante seis dias (até 1º de março), o que perfaz a média de 31 depoimentos por dia. Na primeira semana, foram ouvidas 27 testemunhas arroladas pela acusação.