Desacato, injúria e calúnia
O orçamento do Estado previsto de R$ 12,8 bilhões para 2001 - aprovado pela Assembléia Legislativa no último dia 14 - estima em R$ 3,851 bilhões as receitas que devem render as privatizações do Banestado, Copel e alienação de outros títulos mobiliários. Mas o coordenador-técnico do Dieese-PR (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), Cid Cordeiro, faz uma crítica a essa previsão. Para o economista, o orçamento aprovado não reflete a realidade e deveria ter sido alterado.
Dos R$ 3,851 bilhões, o relatório da Comissão de Orçamento da Assembléia inclui os R$ 434 milhões relativos à venda do Banestado, arrematado pelo Itaú em leilão no dia 17 de outubro deste ano. Essa quantia, que corresponde ao preço mínimo do banco, já está incorporado na conta de privatizações.
No entanto, o Itaú levou o Banestado por R$ 1,625 bilhão. O governo estadual usou todo o dinheiro para pagar o empréstimo feito junto ao Banco Central para saneamento da instituição, que foi próximo aos R$ 5,8 bilhões. "Somente o fato do banco ter sido vendido por um preço maior seria motivo suficiente para atualizar a proposta orçamentária, elaborada em setembro", avalia Cordeiro. Segundo ele, o valor que será usado para pagar o empréstimo ao BC implicará numa redução mensal de R$ 10 milhões na dívida total (R$ 5,8 bilhões). "Ou seja, os gastos com encargos da dívida estão superestimados."
A pedido do Fórum Sindical dos Servidores Estaduais, o Dieese-PR realizou um estudo do orçamento e concluiu que havia necessidade de alterar a proposta, fazendo uma retificação de valores. "Além disso, o governo protelou o prazo do Refis (programa de refinanciamento de empresas com débitos públicos) e ainda há o aumento dos combustíveis, o que trará maior impacto na receita. Isso deveria ter sido apreciado, afinal, são novas situações", argumenta o economista.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon), Luiz Eduardo Sebastiani, lembra que o governo não poderia ter avaliado de antemão um valor maior para a venda do Banestado porque a proposta orçamentária foi elaborada em setembro e o leilão ocorreu em outubro.
O montante maior previsto no orçamento, entretanto, deve vir da privatização da companhia de energia paranaense, cuja venda de ações deve render uma cifra próxima aos R$ 3 bilhões, conforme Durval Amaral, relator da Comissão de Orçamento da Assembléia. Já a venda dos títulos mobiliários do Estado deve somar R$ 416,2 milhões. Foi criado em maio do ano passado um conselho de assessoramento encarregado da venda, presidido por Karlos Rischbieter.
Sebastiani comenta que o fato do governo ter estimado um valor para 2001 demonstra a posição do governo. "A previsão revela a atitude do governo de desestatizar a companhia de energia em breve."
A Copel é considerada bastante atrativa pelo mercado. O balanço relativo ao terceiro trimestre deste ano aponta lucro líquido de R$ 288,7 milhões, de janeiro a setembro. As receitas líquidas, no mesmo período, tiveram crescimento de 27% e fecharam em R$ 1,454 bilhão, contra R$ 1,143 bilhão registrados de janeiro a setembro do ano anterior.