A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do senador Roberto Freire (PPS-PE), que proíbe a privatização de empresas públicas ou sociedades de economia mista do setor de geração e transmissão de energia. A decisão do Senado atinge diretamente o governo do Paraná, que pretende vender a Copel (Companhia Paranaense de Energia) entre outubro e novembro deste ano.
O clima foi de alerta nos corredores do Palácio Iguaçu. Entretanto, a bancada de oposição na Assembléia Legislativa do Paraná - que tenta revogar a autorização para o Estado vender a Copel (Companhia Paranaense de Energia) - comemorou a aprovação.
Para o projeto virar lei, ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para depois ir a plenário. Também depende de sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Freire preferiu não especular em quanto tempo sua proposta pode ser aprovada, admitindo que a decisão da CCJ não será bem recebida pelo Palácio do Planalto. "Não vão gostar nada disso. Agora o governo terá que mobilizar sua bancada para rejeitar o projeto na CAE".
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
A votação do projeto não estava prevista na pauta de da CCJ, tanto que o parecer do relator (aprovado por unanimidade), senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi feito oralmente. "O objetivo é fazer com que a iniciativa privada invista na construção de novas geradoras", resumiu Requião - candidato assumido ao governo do Paraná em 2002.
O governo do Paraná pretende privatizar a Copel entre outubro e novembro. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que a privatização está sendo conduzida pelo Palácio Iguaçu em obediência ao programa de desestatização do governo federal. "Se as regras do jogo mudarem, só nos resta obedecer". Já o deputado Orlando Pessuti (PMDB) comemorou a decisão do Senado. "É uma ótima notícia, que ajuda a sensibilizar a opinião pública", avaliou.
Entre os senadores que votaram a favor do projeto estão Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - ex-presidente do Senado - e Lúcio Alcântara (PSDB-CE). O projeto modifica o texto da Lei 9.491 (Lei das Privatizações), de setembro de 1997, que excluiu a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e empresas de economia mista (como a Petrobras) da privatização.
Leia mais em reportagem de Maria Duarte, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira