Podem levar a ações criminais
Entrará em discussão na sessão da Câmara Municipal de Londrina desta terça-feira (8) um projeto que tem causado polêmica devido às mudanças previstas para o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul.
De acordo com o projeto de lei proposto pelo Executivo, toda a verba arrecada pelo sistema deverá ser exclusivamente investida na "promoção do trânsito" da cidade.
Esta alteração está sendo questionada pela direção da Escola Profissional e Social do Menor (Epesmel), entidade que hoje é responsável pelo serviço e fica com todo o valor arrecadado na Zona Azul. Na avaliação da Epesmel, a aprovação do projeto como foi proposto não permite a continuidade da prestação de serviço.
Atualmente, cerca de 95% da verba arrecadada é usada para o pagamento dos adolescentes que atuam na fiscalização do serviço. Além do salários, os 180 jovens recebem refeição, uniforme, protetor solar e vale-transporte. O restante é aplicado na promoção de cursos profissionalizantes.
Há expectativa de que na tarde de hoje o vereador Joel Garcia (PDT) apresente um substitutivo que venha amenizar as alterações propostas pela Prefeitura de Londrina que alega estar adequando a Zona Azul a legislação vigente.
Veja o que prevê o projeto:
>Mantida a tolerância de estacionamento livre e gratuito nos primeiros 15 minutos;
>O tempo máximo de permanência no perímetro central será de até duas horas horas;
>Nas demais áreas da Zona Azul, o tempo máximo de permanência será de até quatro horas.
>Motocicletas somente pagarão a Zona Azul, quando ocuparem vagas destinadas a carros;
> Motoristas infratores deverão pagar multa de 10 horas de estacionamento (R$ 10,00) no prazo de 7 dias utéis após aviso de irregularidade. O não pagamento implicará na aplicação de notificação de infração, conforme Código Nacional de Trânsito