Não satisfeito com a aprovação do requerimento pedindo que Barbosa Neto (PDT) não autorize o aumento da tarifa do transporte coletivo antes do final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades na planilha, o vereador Tito Valle (PMDB) apresentou o projeto de lei 150/2009, proibindo o prefeito de conceder o reajuste.
A CEI foi criada pelo requerimento 96, em 12 de fevereiro, por iniciativa do vereador Joel Garcia (PDT), hoje líder de Barbosa na Câmara. O vereador, inclusive, foi autor de ação acatada pela justiça que impediu o aumento da tarifa determinado pelo ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), nos últimos dias de seu governo.
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Para o autor do projeto de lei, Tito Valle, conceder o reajuste antes do término dos trabalhos da CEI "pode representar um erro de difícil reparação, haja visto o impacto que o reajuste provoca em todos os setores da comunidade londrinense e em especial para os usuários de transporte coletivo".
O artigo segundo do projeto prevê que o não cumprimento da lei – caso aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito – implica "infração político-administrativa" passível de cassação de mandato.
O projeto foi encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, que deverá encaminhá-lo para parecer das comissões técnicas.
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