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Londrina

Projeto que proíbe secretários 'ficha suja' está em pauta

Loriane Comeli - Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
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Será discutido hoje na sessão da Câmara Municipal de Londrina o projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos de confiança de pessoas que respondem a processos criminais. De autoria de Joel Garcia (PDT), a matéria inclui a assinatura de outros seis vereadores e foi retirada de pauta por quatro sessões em 9 de abril.

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"Eu acho que o projeto será arquivado hoje, a julgar pelo voto dos vereadores que retiraram o projeto de pauta", avaliou Garcia, acrescentando que manterá o voto favorável. Porém, o autor já não falou com tanto entusiasmo da proposta. "É uma questão de princípio minha posição, mas agora, mesmo aprovada, seria uma lei eficaz porque a maior parte do secretariado já foi escolhida".

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Se o projeto fosse aprovado, os secretários seriam obrigados a apresentar certidões negativas criminais, folha de antecedentes e cópia da declaração de imposto de renda do ano anterior e de cada exercício que estiver ocupando cargo público, além de ter residência fixa em Londrina há dois anos.


O projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara, apontando vício de iniciativa e inconstitucionalidade. A Comissão de Trabalho apesar de citar as ilegalidades, concedeu parecer favorável "por entender que as exigências nele previstas atendem ao interesse público que envolve a questão e têm amparo no princípio constitucional da moralidade administrativa".


Além de Joel Garcia, assinaram o processo Sebastião Raimundo da Silva e Roberto Fú, ambos do PDT, Rodrigo Gouvêa (PRP), Ivo de Bassi (PTN), Rony Alves (PTB) e Gerson Araújo (PSDB).

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Agajan


No entanto, apesar da tentativa do grupo de vereadores (que além de Joel Garcia incluía os outros dois vereadores do partido do prefeito eleito Barbosa Neto), o futuro prefeito escolheu um secretário com 'ficha suja'. Agajan Der Bedrossian, que será responsável pela pasta da Saúde, responde processo por improbidade administrativa relativo ao período que foi secretário de Saúde de Antonio Belinati (PP) e por tráfico de entorpecentes, por ter receitado combinação de medicamentos proibida pela Vigilância Sanitária.

Questionado sobre a indicação de Agajan, Joel Garcia foi reticente e evitou criticar a escolha do prefeito eleito. "Acho que é uma outra chance para ele (Agajan) se redimir e mostrar que é um bom médico e um bom administrador", disse. "E talvez seja uma maneira de honrar um acordo político com o PP, que apoiou o PDT nas eleições".


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