A Câmara de Deputados está analisando um projeto de lei que proíbe o motorista de fumar enquanto dirige. Se aprovada, a prática será incluída no grupo das infrações médias de trânsito, que prevê a aplicação de multa no valor de 80 Ufirs – cerca de R$ 85. O projeto de lei 3691/08 é de autoria do deputado federal Talmir Rodrigues (PV-SP).

"Em tese, o motorista que dirige fumando poderia ser enquadrado no inciso que proíbe a direção com apenas uma das mãos", afirma o deputado. "No entanto, torna-se extremamente difícil, senão impossível, ao agente de trânsito aplicar a penalidade de multa ao fumante, tendo em vista a alternância dos movimentos de levar o cigarro à boca, mantê-lo na mão ou manuseá-lo para retirar a cinza", salienta.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê como infrações médias dirigir com o braço do lado de fora; transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito; usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais; com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; e
utilizando fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou telefone celular.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.