A Prefeitura de Londrina deve divulgar nos próximos dias o edital de homologação do resultado final das promoções por merecimento para mais de 3.081 servidores da administração direta. Se contados Autarquia Municipal de Saúde, Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), são mais 1,5 mil servidores que terão os rendimentos aumentados a partir da publicação do edital.
O benefício, oferecido a cada dois anos, está previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com base em critérios e metas de desempenho estabelecidas por setores da administração municipal.
Para ter acesso à promoção, o servidor deve estar há pelo menos um ano no cargo, cumprir estágio probatório, não ter apresentado mais que duas faltas injustificadas no serviço ou usufruído de licença ou afastamento por mais de 365 dias (consecutivos ou não) nos últimos três anos e ter obtido pontuação igual ou superior à mínima exigida nas últimas duas avaliações de desempenho.
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Na administração direta, 448 servidores foram considerados inaptos a receber a promoção por merecimento. Cerca de 60% não cumpriram as exigências citadas acima, enquanto outros 40% não atenderam aos requisitos de escolaridade e pleno exercício das funções do respectivo cargo, que deve ser informado pela chefia imediata. O prazo para recurso destes servidores já foi encerrado.
Obedecendo aos critérios e de acordo com a avaliação de desempenho anual, o servidor consegue subir de nível na tabela de vencimentos. A escala vai de um a 128, com acréscimo de 0,63% na remuneração a cada nível alcançado. Caso o servidor atinja o limite no decorrer da carreira, o salário tem elevação superior a 80%.
Além da promoção por merecimento, o PCCS também prevê outro tipo de benefício, por conhecimento. A cada quatro anos completados na prefeitura, servidores podem apresentar certificados e diplomas de cursos para mudar de referência e melhorar a remuneração.
"Os cursos devem ser sempre relacionados à área de atuação do servidor. Pode ser graduação, especialização ou formação continuada. Cada curso tem uma pontuação e o servidor deve atender a uma série de requisitos. Quando ele muda de referência, a remuneração sobe em média 10%", explica a gerente de gestão de carreiras da Secretaria de Gestão Pública, Cláudia Rozabel de Souza Hildebrando.
Em maio deste ano, um decreto alterou as regras para o processo de promoção na carreira por conhecimento. Alguns artigos passaram a ter maior detalhamento na redação, para evitar interpretações equivocadas. "As regras ficaram mais claras. Procuramos dar mais transparência na aplicação da legislação para que não tenha dúvidas para o servidor, sempre dentro do que prevê a lei", afirma Cláudia.
Um dos artigos, que trata das normativas para apresentação de certificados e diplomas, passou de cinco para nove critérios.
Impacto
As promoções destinadas aos servidores impactam nas despesas com a folha de pagamento da prefeitura, que passou dos R$ 400 milhões nos primeiros oito meses do ano, 34,5% a mais que no mesmo período de 2012.
Segundo o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, as despesas devem crescer em média 1,2% a partir do pagamento em 30 de outubro. "O impacto é vegetativo e a promoção varia de acordo com cada servidor. Neste ano, deve ficar em torno dos R$ 350 mil por mês", prevê.
Dias analisa como positivo o sistema de promoções estabelecido pelo PCCS, principalmente pela motivação aos funcionários da prefeitura. "Não temos porque acabar com as promoções. É uma forma de manter o servidor assíduo no trabalho. Em relação às promoções por conhecimento, é positivo porque temos em nosso quadro um profissional cada vez mais capacitado. Ganhar melhor, um salário mais justo, também é motivador."