A mensagem do governo que antecipa o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que foi a plenário em segunda votação, recebeu 13 emendas. A matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as emendas serão analisadas, e na sessão desta quarta-feira estará novamente no plenário.
O líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), conseguiu aliviar os termos da proposta do governo e apresentou emenda substitutiva que amplia o número de pagamento de três para seis e aumenta o desconto para recolhimento à vista em janeiro de 12% para 15%. Segundo o texto da emenda, o desconto em fevereiro ficaria em 5%. A proposta prevê também a isenção do recolhimento do imposto para os donos de veículos com mais de vinte anos.
O líder da bancada de oposição, Orlando Pessuti (PMDB), disse que a emenda governista está "mais próxima" do que a oposição quer, mas ainda não é o ideal. "Ainda vamos brigar pelo desconto de 20% em janeiro e 15% em fevereiro. Também pretendemos ampliar o prazo pagamento até outubro, em nove vezes, já que licenciamento pode ser feito até outubro", afirmou.
Leia mais:
Deputados paranaenses confirmam emendas para o Teatro Municipal de Londrina
Bolsonaro é plano A, posso ser o plano B, diz Eduardo sobre eleição de 2026
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que transforma Detran em autarquia
Plano de precatórios garante economia milionária para Londrina
"Reconheço que eles (governo) já se sensibilizaram bastante, o que foi uma grande conquista", comentou Pessuti. O líder da oposição disse que pretende fazer uma reunião com os deputados do bloco de oposição (14 no total) para discutir a emenda substitutiva dos governistas.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o recolhimento do IPVA rendeu este ano R$ 227 milhões (foram R$ 201,3 milhões em 1999). O pagamento à vista subiu de 5% - que era a média histórica dos últimos anos - para 70% em 2000. Do total recolhido, 50% é destinado aos municípios e 50% ao Estado. Ainda não há previsão para 2001.