A proposta de reforma tributária já recebeu mais de 200 emendas. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que as questões técnicas estão sendo resolvidas e que na próxima semana o texto deve ser discutido numa reunião de lideranças.
Romero Jucá adiantou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser implementado a partir de 2007, abrangendo todos os produtos, a fim de simplificar o sistema tributário brasileiro. De acordo com o senador a idéia final é ter o IVA e um único imposto que vai fundir todas as contribuições sociais.
A proposta de um "gatilho" para reduzir a carga tributária também está sendo finalizada pelo relator. "Poderia ser um gatilho que avaliasse a dívida pública, a receita pública, e as variáveis macroeconômicas. A partir disso haveria uma diminuição, por exemplo, do percentual da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF)", explicou, acrescentando que este "gatilho" seria fixado em lei complementar.
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Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, o relator já definiu que ele será utilizado para investimento no setor público, faltando apenas viabilizar o aporte financeiro para o fundo.
A intenção do governo é votar a reforma tributária ainda neste ano. O prazo para apresentação de emendas ao texto vai até a próxima quinta-feira (4).