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Câmara dos Deputados

Proposta prevê multa para quem realizar festa durante pandemia

Agência Câmara de Notícias
13 mai 2020 às 16:36
- Marcela Laskoski/Unsplash
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O Projeto de Lei 2542/20 estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

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O valor da multa será proporcional à gravidade do fato e à capacidade econômica dos infratores.

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A arrecadação das multas deverá ir para os estabelecimentos de saúde para combater ao novo coronavírus.

Studart afirmou que o isolamento social tem sido proposto por motivos de segurança pelas autoridades sanitárias. "Além de inoportuna, a promoção de festas neste período coloca em risco a vida de várias pessoas, algo que não pode ser tolerado.”


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