O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (6), requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 seja analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria, de autoria do próprio senador, acaba com o foro especial para parlamentares.
Apesar de a PEC figurar na agenda prioritária proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o tema despertou controvérsia no Plenário. Em discurso no último dia 11 de julho, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) chamou a proposta de "lorota".
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Segundo Jarbas, o fato de um deputado ou um senador ser julgado diante do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ser considerado privilégio tempos atrás, porque o STF não julgava os crimes de "colarinho branco" e os processos eram "engavetados". Assim, segundo Jarbas, criou-se a cultura de foro privilegiado na opinião pública.
Na visão do senador, "essa história acabou" com o julgamento do mensalão (Ação Penal 470). Jarbas lembrou que muitos advogados de réus do mensalão pediram que os processos de políticos sem mandato voltassem para a Justiça comum. Hoje, argumentou o senador, os políticos querem fugir do STF, pois o Supremo resolveu enfrentar os corruptos.
"É uma lorota que o Senado e a Câmara não devem aceitar. O que querem é privilégio, é fugir da lei. É preciso esclarecer a opinião pública", alertou.
