Confira a carta na íntegra
Os advogados de Antonio Belinati (PP) protocolaram nesta segunda-feira (9) recurso extraordinário junto ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) contra impugnação de sua candidatura. A ação foi ajuizada às 18h17 e assinada por Joelson Dias e Fernando Neves da Silva, ex-ministro do TSE e contratado pelo Partido Progressista para acompanhar este caso.
O TSE analisará os pressupostos constitucionais do recurso (exame de admissibilidade) e, posteriormente, a ação segue para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na apelação, a defesa de Belinati alega afronta contra o princípio constitucional da segurança jurídica - a decisão do TSE alterou a jurisprudência no órgão e criou a situação de insegurança.
Não há prazo para análise da admissibilidade deste recurso junto ao TSE.
Leia mais sobre o assunto na reportagem de Fábio Cavazotti, nesta terça-feira (10), na Folha de Londrina.