O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a Lei nº 22.075, que permite a reabertura de cartórios distritais na área urbana de Londrina. O texto acrescenta um artigo ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (Lei n° 14.277/2003).
O projeto de lei foi elaborado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) e aprovado pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) no dia 15.
Em julho de 2023, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), sete cartórios de Londrina migraram para os distritos da cidade. A alteração gerou transtornos, com filas e demora no atendimento, uma vez que apenas sete cartórios passaram a atender à demanda local.
Leia mais:
Governo Lula avalia retorno do horário de verão por causa da seca
Dino compara incêndios à pandemia da Covid e diz que medidas miram crimes
Sabatina Folha/Bonde: Tercilio Turini propõe unidades de saúde para crianças e idosos
Eleição municipal: quais propostas para segurança pública fazem sentido?
A avaliação dos cartorários é que a reabertura na cidade vai melhorar o atendimento na área urbana e não vai prejudicar os moradores dos distritos. Um termo de compromisso assinado pelos tabelionatos garante que um canal de comunicação será mantido nas localidades.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
