A proposta de reforma da Previdência deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a princípio, na primeira semana de junho. Na próxima semana, deve ser votada a emenda da reforma tributária.
Entretanto, o cronograma de tramitação e votação das reformas no plenário da Câmara, previsto para julho, não deverá ser prejudicado, disse o relator das mudanças no sistema de Previdência, deputado Maurício Rands (PT-SE).
Perguntado pelos jornalistas se o adiamento de seu relatório poderia ser atribuído às declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, que na quarta-feira, na Comissão, considerou inconstitucional a taxação dos inativos, Rands negou.
Ele explicou que o presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), considerou que seria prejudicial "às discussões" a leitura e votação de dois relatórios "grandes e sobre assuntos polêmicos" num mesmo dia. Na quinta-feira, foi apresentado o relatório da reforma tributária que deverá continuar sendo discutido e votado na próxima semana.
"O meu relatório está concluído e temos respostas para todas questões polêmicas", adiantou Rands. Na CCJ está sendo analisada a constitucionalidade e a juridicidade das reformas. E Rands informa que a maioria as emendas, as sugestões, dos parlamentares não trata do mérito.
O relator disse acreditar que o PT votará unido, ou seja, a favor das reformas. "O partido discute, mas vota unido".
