A reforma administrativa prometida pelo governador Jaime Lerner (PFL) à base de sustentação na Assembléia Legislativa pode render economia mensal de R$ 15 milhões aos cofres públicos, caso seja aceita a sugestão dos deputados aliados de reduzir de 27 para 12 o número de secretarias. O cálculo está nas mãos do primeiro-secretário da Assembléia e ex-líder do governo, Valdir Rossoni (PTB). A mudança, planejada há três meses, pode ser anunciada no início de agosto.
O enxugamento da máquina está sendo planejado pelo próprio governador que, desta vez, preferiu não dividir a tarefa com seu secretariado. Assim que desembarcar de volta dos Estados Unidos, no próximo dia 14, a preocupação de Lerner estará nos arremates finais da reforma - uma das condições impostas pela bancada aliada para garantir apoio ao governador.
Os deputados argumentam que Lerner precisa tomar medidas drásticas, promovendo cortes profundos na estrutura do Estado, como forma de recuperar popularidade - prejudicada pelo projeto de venda da Copel. A base governista está fragilizada por causa da falta de recursos do Estado, que não tem condições de liberar dinheiro aos municípios. A polêmica em torno da venda da Copel contribuiu para debilitar ainda mais a bancada. Diversos aliados estão contra a privatização, considerado o principal projeto de Lerner. A reforma tem dado trabalho ao governador. "Corta de um lado, complica de outro. Vai ser impossível agradar a gregos e troianos", disse ontem uma fonte no Palácio Iguaçu. As mudanças que o governador for anunciar terão que ser aprovadas pela Assembléia Legislativa.
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Os parlamentares dizem que estão dispostos a perder cargos no interior por conta da extinção de núcleos das pastas. Em termos gerais, as alterações concebidas pelo governador vão cortar e fundir secretarias, além de promover demissões. Lerner vai implantar um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) para enxugar o quadro do funcionalismo. O Palácio Iguaçu estima que 32 mil dos 132 mil servidores na ativa devem aderir. O governo garante que o PDV não vai reduzir pessoal nas áreas essencias (saúde, educação, segurança).
As mudanças na máquina fazem parte de um plano de saneamento das finanças. A economia obtida vai depender do ritmo de implementação da reforma. O governo divulga que o maior problema está no déficit previdenciário, de R$ 100 milhões mensais. Outro ponto fraco está na folha de pessoal. O Paraná só vai conseguir respeitar o limite de gastos com a folha estipulados pelo Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2003, de acordo com os cálculos da Secretaria de Administração. Hoje, o Estado compromete 66% com o funcionalismo. O teto é 60% da receita líquida. Os servidores públicos estão há seis anos sem reposição salarial.
Lerner vai adotar como prática usual as férias coletivas compulsórias (que economizaram R$ 9 milhões em 11 dias, segundo o Palácio Iguaçu). As próximas férias vão durar, a princípio, de 26 de dezembro a 11 de janeiro. O turno único do funcionalismo, implantado em fevereiro, deve poupar R$ 20 milhões/ano.