Os líderes governistas estão se mobilizando para votar na quinta-feira (21), na Comissão Especial, o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) à Reforma Tributária. Até lá, haverá várias negociações entre o Governo, a base aliada, governadores e prefeitos.
CPMF
Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira, o relator Virgílio Guimarães confirmou que seu texto prevê a desvinculação dos recursos arrecadados com a CPMF para a área de saúde.
Segundo o deputado, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai se tornar permanente e chamar Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF).
A alíquota será de 0,38% e os recursos não serão aplicados obrigatoriamente na saúde. O dinheiro vai para a Seguridade Social, que inclui as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Virgílio Guimarães defende que seja elaborada, após a reforma, uma lei regulamentando a nova CMF e definindo quanto vai para cada área da Seguridade. "Ao não definirmos o volume de CPMF para cada item da Seguridade Social, não estamos tirando recursos da Saúde, estamos, sim, permitindo que a lei distribua. Se for a intenção, poderá colocar até 90% para a Saúde. Não há a idéia de não-vinculação e, sim, que foi deixado para a lei".
ZONA FRANCA DE MANAUS
Outro ponto abordado pelo relator em seu texto foi a prorrogação, em 10 anos, dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus. Com isso amplia-se, a partir da aprovação da reforma, de 2013 para 2023.
NEGOCIAÇÕES
Apesar de todas as rodadas de negociação que serão realizadas até quinta-feira, o vice-líder do Governo, Professor Luizinho, não acredita que haverá mudanças no relatório até a votação na Comissão Especial. "Nós já fomos ao limite. O relator fez uma síntese objetiva para fazermos a Reforma Tributária possível neste momento, que tem como norte desonerar a produção e reduzir a carga tributária sobre os mais pobres. É disso que nós estamos tratando".
A oposição já deu sinais de que não aceita votar a matéria do jeito que está. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), considera o relatório absurdo e diz que vai buscar apoio de outros partidos, como o PSDB, para obstruir a votação.
Segundo o líder, o Governo terá muito mais trabalho para votar a Reforma Tributária na Câmara do que foi a Previdenciária em primeiro turno. "O Governo conseguiu aprovar a Reforma da Previdência porque não tinha força nenhuma organizada contra. Neste caso, eu acho que as forças organizadas vão ficar contra a Reforma, porque ela é contra o emprego e contra o Brasil. Nós vamos ter contra o PFL, acredito que alguns outros partidos, além da maioria dos governadores e dos empresários".
Para dar continuidade às negociações, os líderes do Governo e da base aliada devem se reunir amanhã com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a Reforma Tributária.
