Passou pela Calçadão
Nos corredores do evento Futurecom, em São Paulo, iniciado nesta segunda-feira, 12, só se fala na aprovação da nova regulamentação da TV paga. Segundo fontes, a presidente Dilma Rousseff está debruçada sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116, que pode ser sancionado a qualquer momento. "Hoje é um dia importante, porque provavelmente o PLC 116 deve ser sancionado, conforme fontes, sem cortes ou alterações", afirmou o presidente do Grupo O Estado de S. Paulo, Silvio Genesini. Ele foi o mediador de um debate, encerrado há pouco, sobre as implicações do PLC 116 para as operadoras, os fabricantes de equipamentos e as empresas de radiodifusão.
É consenso entre os debatedores a necessidade de novos espectros de radiofrequência pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvador Martinhão, reforçou o papel do novo serviço no plano de desenvolvimento da banda larga e elencou algumas das faixas de frequência recentemente abertas ao mercado, como a de 2,5 Ghz, por onde podem ser oferecidos serviços 4G. "O futuro é muito promissor", disse.
O ex-deputado Jorge Bittar, atual secretário da Habitação do Rio de Janeiro, destacou que o espectro é um bem público e escasso, e que passa também pela migração da TV analógica para a TV digital. Bittar relembrou o nascimento e a evolução do PL 29 ao PLC 116, que revoga a Lei do Cabo. A atual legislação é moderna, segundo ele, pois conseguiu separar a questão de rede da de conteúdo, "de maneira sensata", em sua opinião. "Estabelecemos cotas muito pequenas, sem uma visão xenófoba, em que possa competir com conteúdo estrangeiro, e sem mexer na questão fiscal."
O vice-presidente jurídico da Net, André Muller Borges, defende uma separação também da regulamentação. "A lei prevê autoridade por duas agências distintas, nossa sugestão é de que essa regulamentação ocorra de forma separada, para que as operadoras possam investir o quanto antes em rede e desenvolver os serviços." O executivo da Net levantou ainda a discussão sobre a cobrança diferenciada por uso de rede e necessidade de licença de acesso condicionado.
Para o diretor de relações governamentais e industriais da Ericsson, Ricardo Tavares, o PLC 116 encerra um capítulo de cinco anos, em que dentro do Congresso se negociou como o setor de TV paga funcionaria. "O Executivo nesse período se posicionou de maneira isenta, mas temos que ser realistas em reconhecer que perdemos cinco anos de investimento pelas empresas de telecomunicações", provocou. E à medida que a TV aberta se move para a digital é preciso avaliar o que se fazer com espectros menos ocupados, segundo ele, que citou o caso na banda de 700 MHz.
Já o diretor comercial da Alcatel-Lucent, Wagner Gonçalves Ferreira, não considera adequado que no regulamento de um serviço haja exigência de conteúdo nacional dos equipamentos. "Seria algo mais para uma política industrial."
Cinco anos depois da discussão inicial, do PL 29, está pendente uma discussão sobre custos e investimentos, na avaliação da diretora de relações institucionais e regulamentação da TVA, Leila Loria. "Os custos estão de um lado, e as receitas de outro. É uma questão de modelo econômico, não regulatório", afirmou. Leila alertou para a competição com novos operadores cujos investimentos não necessariamente estão atrelados à rede, caso do site NetFlix, com preços baixos para o usuário, ao passo que as teles precisam remunerar os aportes em infraestrutura.
O diretor de regulamentação da Oi, Paulo Mattos, lembrou da responsabilidade dos operadores especialmente em infraestrutura e fibra ótica. Segundo ele, é preciso evitar que o consumidor pague a conta, "de maneira que a alocação do investimento deve ser feito de maneira mais eficiente."
Na opinião de Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes, o novo marco regulatório da TV paga já poderia ser considerado regulamentado, por outros instrumentos jurídicos. Ressaltou que na ponta do usuário o setor de radiodifusão oferece programação gratuita. "A população na verdade é que é dona do espectro."