Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cesta básica de alimentos e medicamentos, e a inclusão da partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) na emenda agludinativa foram mais dois avanços nas negociações em torno da reforma tributária, anunciadas na manhã desta quarta-feira pelo relator da matéria, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG).
O deputado fez questão de destacar que a isenção de ICMS para a cesta básica, que já tinha sido contemplada com a alíquota mínima de 4% na proposta da reforma tributária, atende a reivindicação feita ontem pelos sindicatos dos trabalhadores. "É uma conquista importante e um avanço enorme para a população de baixa renda", enfatizou.
Questionado sobre a constitucionalização da partilha da Cide, já que os governadores queriam que a decisão entrasse em vigor por meio de medida provisória, Virgilio Guimarães disse que levou em conta a opinião dos governadores e das outras partes interessadas. E informou que a distribuição da Cide será feita da seguinte forma: do total arrecadado pela União, R$ 8,5 bilhões anuais, 25% (R$ 2,25 bilhões) serão partilhados; deste total, 25% irão para os municípios e 75%, para os Estados.
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Do total destinado aos Estados, um terço será distribuído igualmente para todos; um terço irá para os estados de acordo com a malha viária de cada um; e o terço restante será partilhado de acordo com a arrecadação da Cide em cada estado.
O relator comentou que esta "parece uma solução absolutamente equilibrada e que atende a todos os pontos de vista".