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O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou o projeto inconstitucional. O parecer foi entregue hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Contra a proposta, Genoino usou três argumentos básicos. O primeiro segue o princípio de que as regras não podem ser alteradas para beneficiar os ocupantes dos cargos. "Não se muda o jogo com ele andando", afirmou o parlamentar.
O relator afirmou que o referendo popular previsto na proposta do terceiro mandato não soluciona essa questão, porque o próprio referendo estaria influenciado por fatores conjunturais. "A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados", disse Genoino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou ser contra um terceiro mandato.
Outro argumento do relator se baseia no princípio republicano. "Esse princípio prevê a rotatividade e a alternância do poder. A aprovação de mais mandato acabaria sem limites. Daqui a pouco podem propor mais um, outro e mais mandatos quebrando o princípio republicano." Contra a proposta, o relator afirma ainda que analisou outras questões semelhantes que já foram derrotadas, como a que propunha prorrogação de mandatos. "É diferente, mas em comum está o fato que beneficia os que estão no poder e o referendo popular, mais uma vez, não seria feito sem a influência dos que estão no mandato", afirmou.
O parecer de Genoino deverá ser lido na CCJ na próxima semana e provavelmente haverá pedido de vista, para analisar melhor o relatório, adiando a votação. A intenção é votar o parecer pela inconstitucionalidade antes do recesso de julho. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada no início do mês pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Ele conseguiu 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário.
Parecer contra 3º mandato recebe apoio de deputados
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), manifestou hoje apoio ao parecer do deputado José Genoino (PT-SP) contrário à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Foi um parecer adequado", disse Temer, ao chegar à Câmara. Para ele, essa questão estará resolvida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação de PECs, com a aprovação do parecer de Genoino.
O relator entregou seu parecer hoje na comissão. Genoino também espera encerrar essa questão na CCJ. "Se o parecer for aprovado na CCJ, esse assunto está morto. O Congresso tem de encerrar esse assunto no primeiro semestre", disse. O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a orientação da bancada será votar a favor do parecer de Genoino. "O PMDB acompanha o voto do relator", disse o peemedebista.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reafirmou que o seu partido jamais mudaria a regra do jogo com os mandatos em andamento. "O parecer (de Genoino) confirma a posição que o governo sempre defendeu. Vamos trabalhar para que o terceiro mandato seja conquistado com a ministra Dilma Rousseff", afirmou Fontana, ao se referir à ministra da Casa Civil, escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo.
Recurso
A aprovação do parecer de Genoino resultará no arquivamento da proposta. No entanto, há possibilidade de recurso. Nesse caso, são necessárias 171 assinaturas para levar a questão ao plenário, onde os parlamentares teriam de decidir primeiro se aceitam ou não o recurso. Caso aceitem, terão de votar se concordam ou não com o parecer da CCJ que considera a proposta inconstitucional.
Na hipótese pouco provável de o parecer de Genoino ser derrubado na CCJ, a proposta segue para comissão especial, que tem o prazo de 40 sessões para votar o projeto. Se aprovada na comissão especial, a proposta segue para o plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.