O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), fez hoje (11) um apelo a entidades filantrópicas e a outros deputados por apoio às mudanças na aposentadoria. As entidades participavam de uma reunião na Câmara dos Deputados para apresentar dados e defender a imunidade tributária do setor.
Durante as audiências públicas na comissão especial de análise da PEC da Reforma da Previdência, Maia defendeu, diversas vezes, a revisão da imunidade tributária de entidades filantrópicas. O argumento é que essa isenção drena recursos que poderiam financiar a Previdência.
Segundo Maia, nem toda entidade beneficiada exerce atividades que se enquadram na definição de filantropia. Além disso, na avaliação do relator, Previdência e filantropia são coisas distintas e deveriam ser financiadas de forma separada.
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Representantes das instituições e parlamentares vinham fazendo pressão para que Arthur Maia não recomendasse o fim da imunidade em seu relatório sobre a PEC 287, que será lido na comissão no dia 18. Na reunião de hoje o relator não adiantou qual será a posição sobre o assunto ao relatar a matéria, mas disse que "não se envergonha de corrigir erros".
"Nós vamos fazer o relatório na semana que vem, mas não me envergonho de corrigir os meus erros, nem de mudar de opinião. Não há nenhum problema em mudar de opinião, desde que você mude para melhor", disse Maia, que foi aplaudido nesse momento e, na sequência, pediu o apoio das entidades filantrópicas à reforma da Previdência.
"Me ajudem a aprovar essa reforma, porque essa reforma é a favor do pobre. Ajudar a aprovação dessa PEC é também ajudar as filantrópicas", disse Maia. Estavam presentes o coordenador do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, e um grupo de instituições do setor, além de deputados que apoiam a imunidade tributária à filantropia.