Foi realizada nesta segunda-feira (10), a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados destinada a analisar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
O relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), chegou ao plenário da CCJ por volta de 14h44 e foi cercado por parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Na chegada, o Zveiter adiantou que seu parecer será "predominantemente político, mas com foco muito forte na parte técnica".
Ele reafirmou que não sofreu nenhum tipo de pressão para elaborar o parecer e disse esperar que seu trabalho contribua para a decisão dos outros deputados.
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"Espero ter a possibilidade de contribuir para que os deputados da CCJ e o plenário da Câmara, em última análise, possam decidir esta matéria. Tive um tratamento respeitoso de todos os meus colegas que, dentro do limite do razoável, conversaram comigo", disse Zveiter.
Na reunião desta segunda-feira (10), o relator apresentará seu parecer sobre a denúncia contra Temer e, em seguida, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz, fará uma exposição oral em defesa de Temer. A expectativa é que a sessão se prolongue até a noite.
O parecer de Zveiter é aguardado com expectativa porque pode balizar o voto da maioria dos membros da CCJ. Para ser aprovado, o relatório precisa do apoio de pelo menos 34 dos 66 deputados titulares da comissão.
A reunião foi marcada para as 14h30, mas, desde as 10h, já havia fila de jornalistas em frente ao plenário. Assessores parlamentares também precisaram chegar bem mais cedo para garantir o lugar no plenário.
Para evitar tumulto, a sala da reunião foi aberta com duas horas de antecedência, e o acesso ficou restrito a parlamentares e profissionais credenciados. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada no mês passado ao Supremo Tribunal Federal e, para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados.
Esta é a primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara. Conhecidos os argumentos do relator e da defesa, os deputados discutirão ao longo da semana o mérito do parecer apresentado por Zveiter para, então, votar o relatório. A etapa seguinte é a votação em plenário, onde a denúncia precisa receber pelo menos 342 votos para ser aceita.
Às 16h09, Zveiter começou a leitura do relatório, após vários questionamentos sobre o procedimento de tramitação da denúncia por corrupção passiva, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na comissão.
A reunião começou pouco antes das 15h com os ânimos acalorados e o plenário da comissão lotado de parlamentares, assessores e jornalistas credenciados. A primeira divergência se deu com a leitura da ata da reunião anterior. Como é um procedimento corriqueiro, normalmente a leitura é dispensada pelos parlamentares, mas desta vez parte dos deputados fez questão que o rito fosse seguido, o que foi feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
Enquanto a ata era lida, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) se exaltou e, aos gritos, criticou o fato de ter sido substituído por um colega de partido na titularidade da CCJ. Nos últimos dias, lideranças partidárias aliadas ao governo têm trocado os membros da comissão que podem votar pela admissibilidade da denúncia, com o objetivo de conseguir uma maioria a favor de Temer.
"É a terceira comissão que vocês me tiram", reclamou Delegado Waldir, atrapalhando parte da leitura da ata. Durante alguns minutos, o deputado demonstrou contrariedade com a atitude do seu partido de tirá-lo da comissão.
Os oposicionistas voltaram a questionar o indeferimento dos requerimentos que pediam a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar pessoalmente a acusação na CCJ. O presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou mais uma vez sua decisão afirmando que "não é cabível", de acordo com o Regimento Interno da Câmara, convocação do autor da denúncia neste tipo de processo.
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