O relatório preliminar do Orçamento Geral da União para o ano que vem deverá ser votado, amanhã, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A votação foi adiada duas vezes na semana passada, por falta de quórum na comissão, o que levou ao adiamento do início de apresentação das 25 emendas parlamentares individuais a que cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito.
Só depois de aprovado o relatório preliminar é que começa o período de apresentação de emendas. Nesse texto é definido o valor a que cada parlamentar tem direito em emendas e são estabelecidas as diretrizes e as bases para elaboração dos relatórios setoriais e do relatório final que serão votados pela comissão.
Pela proposta orçamentária enviada ao Congresso, cada parlamentar poderia apresentar emendas individuais até o valor global de R$ 6 milhões. Na primeira reestimativa, os integrantes da comissão conseguiram mais recursos que os previstos pelo Executivo e, com isso, o valor passou para R$ 7 milhões.
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Na última semana, os líderes partidários que fazem parte da comissão decidiram aumentar o valor para R$ 8 milhões, já que, segundo o vice-líder do governo, deputado João Leão (PP-BA), existem recursos para isso. Só falta agora ser aprovado o relatório preliminar do deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento. Segundo ele, há emendas ao relatório
preliminar que propõem R$ 15 milhões para as emendas parlamentares.
O prazo inicialmente previsto para apresentação de emendas parlamentares era de 31 de outubro a 8 de novembro. A votação final do Orçamento estava programada para 18 de dezembro e a distribuição das emendas aos relatores setoriais (relatores de áreas) para 13 de novembro. Devido ao atraso na votação do texto preliminar, a apresentação das emendas individuais vai atrasar no mínimo uma semana e ai atrasam-se todas as outras fases de tramitação da proposta orçamentária para o ano que vem.
As informações são da ABr