O governador Roberto Requião oficializou o pedido ao governo federal para que o Paraná seja declarado como área livre de produção de soja transgênica. A informação é da Secretaria Estadual de Comunicação.
Um ofício, assinado também pelo secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, foi enviado na terça-feira ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, solicitando a edição de uma Portaria Ministerial com base no artigo 4º da Medida Provisória nº 131, que autorizou o plantio da soja transgênica somente nesta safra. "A medida provisória abre esta possibilidade e o Paraná não vai deixar de reivindicar isso", declarou.
Segundo o artigo 4º da MP, "o ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante Portaria, poderá excluir do regimento desta Medida Provisória os grãos de soja produzidos em áreas ou regiões nas quais comprovadamente não se verificou a presença de organismo geneticamente modificado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá firmar um instrumento de cooperação com a unidade da federação, para os fins de cumprimento do disposto no caput".
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"Uma vez que no Paraná, na safra 2002/2003 não houve plantio de transgênico, a Medida Provisória dá ao Paraná o direito de reivindicar a declaração do Estado como área livre de produção de soja transgênica", explicou o secretário da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti.
O governo do Paraná é contrário à liberação do plantio da soja geneticamente modificada e pretende que o Paraná se consolide como um pólo produtor de não transgênicos. Segundo Requião, a medida visa proteger o mercado produtor, já que a soja não transgênica é aceita em todos os mercados.
Na avaliação do governador, a adoção da transgenia pode gerar o surgimento de um monopólio no setor, já que a empresa americana Monsanto detém 90% das patentes transgênicas do mundo. "A Monsanto poderá controlar de forma direta as nossas possibilidades de produção", alertou o governador.
Segundo o secretário Orlando Pessuti, o chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Carlos Salvador, já está mantendo contato com o governo de Santa Catarina buscando estabelecer as bases de uma parceria para formar uma barreira para impedir que os grãos plantados do Rio Grande do Sul cheguem ao Paraná.
"O plantio de soja convencional tem tecnologia já dominada pela pesquisa nacional por instituições como Embrapa, Iapar e Codetec às quais não há qualquer tipo de restrição", lembrou o secretário.
Além da solicitação feita ao Ministério da Agricultura, um projeto de lei que visa impedir o plantio e comercialização de soja transgênica no Paraná já está tramitando na Assembléia Legislativa. E o Instituto Tecnológico do Paraná – Tecpar - já está habilitado técnica e operacionalmente a realizar a certificação de produtos agrícolas não-transgênicos e garantir a pureza da soja produzida no Paraná.