O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou hoje um inquérito para apurar se o senador Roberto Requião (PMDB-PR) praticou crime eleitoral durante a última campanha ao governo do Paraná, em 1998. Conforme inquérito instaurado anteriormente pela Polícia Federal (PF), a coligação 'Mais Paraná' e seu candidato, Roberto Requião, teriam distribuído, entre julho e agosto daquele ano, panfletos com a impressão da bandeira do Estado do Paraná.
A lei 9.504, de 1997, estabelece como infração o uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou similares às empregadas por órgãos do governo, empresas públicas e sociedades de economia mista. O caso chegou ao STF a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, porque Requião, como senador da República, tem o direito a foro privilegiado, isto é, de ser processado criminalmente perante o STF.
Ao saber que será investigado pelo STF, Requião atacou o STF e seus adversários políticos. 'Acho que o Supremo deveria ter coisa melhor para fazer, como quebrar o sigilo do Eduardo Jorge (Caldas) e prender corruptos. Não me lembro de ter usado a bandeira do Paraná em campanha, mas se tivesse que usar uma bandeira não seria a do Taleban ou dos Estados Unidos', reagiu.
* Leia mais em reportagem de Lino Ramos na Folha de Londrina desta sexta-feira
A lei 9.504, de 1997, estabelece como infração o uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou similares às empregadas por órgãos do governo, empresas públicas e sociedades de economia mista. O caso chegou ao STF a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, porque Requião, como senador da República, tem o direito a foro privilegiado, isto é, de ser processado criminalmente perante o STF.
Ao saber que será investigado pelo STF, Requião atacou o STF e seus adversários políticos. 'Acho que o Supremo deveria ter coisa melhor para fazer, como quebrar o sigilo do Eduardo Jorge (Caldas) e prender corruptos. Não me lembro de ter usado a bandeira do Paraná em campanha, mas se tivesse que usar uma bandeira não seria a do Taleban ou dos Estados Unidos', reagiu.
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