Desacato, injúria e calúnia
O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem a rescisão do contrato referente às obras de ampliação e readequação do edifício que abriga o Canal da Música, no Bairro Mercês, onde estão a rádio e a tevê Educativa, em Curitiba.
A decisão de Requião tomou como base um parecer apresentado ontem pela Comissão Técnica Especial designada para verificação das obras públicas no Paraná. O relatório aponta falhas na execução das reformas. De acordo com o Palácio Iguaçu, o contrato, junto à empresa Cima Engenharia e Empreendimento Ltda., estava fixado em R$ 2,25 milhões.
O documento foi formulado após uma série de análises feitas pela comissão mista, formada por representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge).
Além da rescisão do contrato, Requião determinou que a Secretaria de Estado de Obras Públicas licite com urgência as obras de complementação do Canal da Música. ''Após definir as regras para que o processo seja deflagrado, vamos agir rapidamente para complementar a estrutura'', prometeu o secretário de Obras, Luiz Caron.
De acordo com a assessoria de Comunicação do governo, o parecer técnico encaminhado ao governador aponta atos supostamente irregulares, ''iniciados com a contratação do projeto arquitetônico e culminando com a assinatura de termo aditivo em que especificações de materiais foram alteradas, desatendendo às imposições legais''.