O auditor Luiz Fernandes de Paula, que foi inspetor geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paraná entre agosto e dezembro de 2010, no governo do Orlando Pessuti (PMDB), afirmou que é impossível "fugir das indicações políticas" para os cargos mais importantes do órgão fazendário. Ele foi interrogado ontem pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, no processo que é um apêndice da fase dois da Operação Publicano.
Enfatizou que após o término do mandato do peemedebista passou a ser tratado como "leproso", ou seja, não tinha qualquer poder decisório e, portanto, não poderia saber de qualquer esquema criminoso. O advogado que o acompanhou, Flávio Lins, disse que "se existia alguma coisa (ilícita) no governo Richa, meu cliente não teve como saber porque ele exercia um cargo básico de auditor".
A Operação Publicano concentrou-se em fatos ocorridos a partir de 2010 e, nas fases um, dois e quatro das investigações, aponta que o líder do esquema seria Márcio de Albuquerque Lima, auditor que teria relações estreitas com o governador Beto Richa (PSDB) e com seu parente distante, o empresário Luiz Abi Antoun. Lima assumiu a delegacia da Receita de Londrina em 2011, assim que Beto tomou posse como governador, e, em 2014, no ano da campanha de reeleição, foi alçado ao cargo de inspetor-geral de Fiscalização.
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De Paula negou, no entanto, qualquer atividade ilícita durante o período em que permaneceu no cargo, o segundo mais importante da Receita. A acusação do Ministério Público (MP), com base em declarações do auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator do suposto esquema de corrupção, é de que De Paula, como integrante da cúpula organização, ficaria com parte do que era arrecadado em propina.
"O simples fato de exercer cargo de confiança não se presume participação em atividade criminosa. Até a presente data nenhum tipo de prova evidenciou a presença dele (no esquema)", disse o advogado Flávio Lins.
Responde ao mesmo processo o auditor Marcelo Müller Melle, que foi delegado da Receita de Londrina entre fevereiro e agosto do ano passado, após a deflagração da Publicano. Ele acompanhou as audiências, mas preferiu ser interrogado em Cornélio Procópio, cidade onde mora.
Com o interrogatório de ontem, terminaram as audiências do processo em Londrina. Falta ainda depoimentos de testemunhas que moram em outras cidades para que a chamada instrução seja concluída. O promotor Jorge Fernando Barreto da Costa disse que seria aconselhável que a sentença deste processo fosse dado conjuntamente com o processo da fase dois, uma vez que ele "depende, em parte, do deslinde da Publicano 2". "Mas essa decisão cabe ao juiz."
SUSPENSÃO
A Publicano 2 está suspensa desde outubro do ano passado por decisão liminar do desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, que atua no Órgão Especial. Ele entendeu que dois deputados estaduais foram investigados pelo Gaeco de Londrina, apesar de terem foro privilegiado no TJ para responder a processos criminais. O promotor Jorge Barreto disse aguardar para maio uma decisão do Órgão Especial, que se reúne duas vezes por mês. Segundo ele, houve troca de relator e o novo desembargador pediu a reunião de todos as reclamações que tratam de assunto semelhante. Seriam julgadas todas de uma única vez.