O Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial questionou durante a sessão da Câmara Municipal de Londrina a decisão judicial da última quinta-feira (2) que autoriza a abertura do comércio no feriado municipal da Consciência Negra no dia 20 de novembro.
Os vereadores apoiaram o movimento negro e uma reunião deve ser realizada na próxima sexta-feira (10) às 16h no gabinete do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) com a presença da presidente do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial, Vilma dos Santos Oliveira. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da líder do prefeito na Câmara, vereadora Elza Correia (PMDB).
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Os procuradores jurídicos do Legislativo e do Executivo também participam do encontro para avaliar as possibilidades de reversão da decisão judicial.
Na semana passada, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, julgou procedente a ação movida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), que defende a inconstitucionalidade da lei que determinou o feriado.
Conforme a decisão, o Município de Londrina não poderá impedir que os estabelecimentos comerciais funcionem no dia 20 de novembro sob risco de ser autuado em R$ 5 mil para cada descumprimento.
"A instituição de uma data para lembrar a resistência dos negros à chaga da escravidão seguramente não pode ser considerada assunto de interesse predominante da sociedade londrinense. O tema, dado o longo caminho que os fatos históricos percorreram até a abolição da escravatura, envolve a nação brasileira como um todo. Vai daí que somente a União, por lei federal, é que poderia criar o feriado em questão", argumenta o juiz na decisão.
