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O prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto (PDT) sancionou na manhã desta segunda-feira (9) o projeto de lei 161/2011 que revoga a polêmica "Lei da Muralha", que impedia a instalação de hipermercados e depósitos de materiais de contrução em quadrilátero da região mais nobre da cidade. A derrubada das leis municipais 9.869 de 20/12/2005 e 10.092 de 4/12/2006) havia sido aprovada na semana passada, em segunda discussão pela Câmara de Vereadores.
A decisão foi tomada após reunião realizada no gabinete, em que o prefeito discutiu a lei com os representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul); Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); a Procuradoria Geral, Secretaria de Fazenda; Secretaria de Obras e Pavimentação; Secretaria de Ambiente (SEMA); Secretaria de Governo e Secretaria de Defesa Social. O líder do executivo na Câmara, Sebastião dos Metalúrgicos, também participou.
A avaliação final dos presentes é que o município já dispõe de instrumentos de controle presente no Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é obrigatório para qualquer empreendimento que seja instalado na cidade.
"O Plano Diretor já contempla o EIV, um instrumento apto para avaliar os impactos causados pelos empreendimentos no trânsito, na natureza, na vizinhança", informou a procuradora-geral do Município, Cláudia Rodrigues.
Conforme a Procuradora, a Prefeitura está elaborando uma lei mais rigorosa seguindo o Estatuto da Cidade, regulamentando as diretrizes do EIV, estabelecendo os critérios para os empreendimentos, levando se em consideração a natureza da atividade econômica a ser explorada e determinando os ritos de aprovação.
"O Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV) é auto-aplicado em conformidade ao Plano Diretor. No projeto de Lei vamos detalhar os critérios e uniformizá-los em um único instrumento, porque há outros projetos complementares do Plano Diretor que também prevêem o EIV, assim como definir um único rito de aprovação", explicou a diretora do Planejamento do Ippul, Denise Ziober.
O vereador Sebastião dos Metalúrgicos, líder do Executivo, avaliou que o prefeito Barbosa Neto tomou uma decisão sábia. "Temos o Ippul, o EIV, diversos instrumentos que determinam as condicionantes para aprovação de projetos", afirmou.
Projeto de distância dos postos de combustíveis
Outra decisão tomada pelo prefeito Barbosa Neto, em reunião com os técnicos da Prefeitura, foi o encaminhamento de projeto para estabelecer os critérios de distância de empreendimentos em relação a postos de combustíveis, em conformidade com as normas de Segurança do Corpo de Bombeiros. Os vereadores aprovaram projeto determinando a distância mínima de 300 metros.