A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta terça-feira (7) no Palácio do Planalto uma comunicação ao presidente interino Michel Temer de que as viagens dela serão feitas "por meio de aviões de carreira ou por via terrestre" e que "quaisquer situações que violem a segurança pessoal" dela será de responsabilidade "exclusiva e pessoal" da presidência em exercício e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
Ontem (6), o Planalto negou pedido de Dilma para se deslocar a Campinas com avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A solicitação foi a primeira recusada após parecer da Casa Civil que limitou a autorização para deslocamentos de Dilma em aeronaves da FAB somente entre Brasília e Porto Alegre, cidade onde mora sua família.
Segundo a presidente afastada, a negativa a obrigará a fazer os deslocamentos em voos comerciais ou por meio de transporte terrestre, "apesar do óbvio comprometimento da sua segurança pessoal".
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"Independentemente do equívoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitida para a Vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão", escreveu Dilma, em documento endereçado a Michel Temer.
Esta tarde, ao participar de encontro no Palácio da Alvorada com historiadores, Dilma criticou o processo de impeachment classificado por ela de "golpe", e afirmou que estão sendo criados "obstáculos" para o seu direito de ir e vir, que é, segundo ela, "básico dos direitos individuais democráticos".
De acordo com o GSI, o órgão vai continuar cumprindo a lei e garantindo a segurança da presidente afastada, independentemente de que meio de transporte ela utilizar.