O Senado aprovou nesta terça-feira (16), o texto principal da reforma do Código de Processo Civil. As sugestões de mudanças para o novo código foram deixadas para serem apreciadas nesta quarta.
Ao todo, 19 destaques foram apresentados pelos senadores e não foram votados nesta terça porque os parlamentares não chegaram a um acordo.
O novo conjunto de regras tem como objetivo dar mais agilidade às decisões judiciais e tentar contornar aquele que é considerado um dos maiores problemas da Justiça brasileira: a morosidade.
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Para que isso aconteça, diminuiu-se a quantidade de recursos e foram estabelecias multas caso fique caracterizado que os advogados estão abusando desse tipo de manobra para adiar a decisão final.
A principal novidade é a criação de um mecanismo que permitirá que a mesma decisão seja aplicada a milhares de outras ações iguais. Hoje, esses processos são julgados um a um, o que acaba fazendo com que a conclusão demore mais.
A expectativa é que esse instrumento, batizado de "incidente de resolução de demandas repetitivas", torne mais rápida a análise de processos sobre planos econômicos, previdenciários e os que envolvem contratos de adesão, como os que são feitos com empresas de telefonia, água e planos de saúde.
Outra novidade é incentivar que as partes entrem em acordo. Para isso, estabelece que os tribunais criem centros de conciliação e mediação. A lógica é que cada acordo feito previamente diminui o número de processos que se acumula no Judiciário.
O projeto, que tramita no Congresso há cinco anos, teve como ponto de partida um texto preliminar elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O relatório foi transformado em projeto no Senado, passou pela Câmara e, agora, está na Casa de origem para a apreciação final. Assim que os destaques forem apreciados, o texto será encaminhado à sanção presidencial, entrando em vigor um ano depois de sua publicação.
Fux acompanhou toda a sessão e comemorou a aprovação do novo código. "Nós procuramos tornar realidade a promessa constitucional de que todo o cidadão tem o direito que o seu processo tenha uma duração razoável", afirmou. Segundo o ministro, o código vai fazer com que o tempo que um processo tramita na Justiça seja reduzido à metade.
O relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou o fato de esse ser o primeiro Código de Processo Civil nascido no regime democrático, já que o que está em vigência atualmente é de 1973, formulado durante o regime militar.
Destaques. Uma das mudanças que devem ser incorporadas ao texto nesta quarta é um mecanismo que determina que as causas sejam julgadas por ordem cronológica. Isso evitaria que um processo fique por anos parado na Justiça.
Outro destaque que será votado diz respeito a um instrumento que permite transformar ações individuais em coletivas. As duas medidas estavam no texto aprovado pela Câmara, saíram na versão que foi apresentada nesta terça no Senado, mas devem voltar a fazer parte do novo código.