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Senado termina a semana sem votar matéria alguma

Agência Brasil
31 dez 1969 às 21:33

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Roosewelt Pinheiro/ABr
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A semana que começou com a expectativa de o Congresso manter o processo de votações em dia até as eleições, inclusive com o acerto dos líderes de realizar três semanas de esforço concentrado para votar matérias polêmicas, terminou com produção zero por parte dos senadores.

As três medidas provisórias que obstruem a pauta deveriam, pelo acordo, ter sido votadas nesta semana. No plenário, a oposição argumentou que não votaria as MPs antes das três sessões necessárias para discussões de mérito. A base do governo, por sua vez, não impôs sua maioria para colocar as MPs em votação.

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E o dilema parece não ter fim. O presidente do Senado, Garibaldi Filho (PMDB-RN) afirmou que, para a semana que vem, "o prognóstico não é bom". Ele lamentou que os entendimentos das lideranças se desfaçam no caminho entre a presidência da Casa e o plenário.

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Na próxima semana, a possibilidade de votação, devido à obstrução da pauta, torna-se mais remota porque não há consenso para votação do Projeto de Lei de Conversão 19. A matéria estabelece que as empresas poderão optar pelo desconto no prazo de 12 meses dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços.


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