Um escrivão recebeu R$ 100 mil de salário em dezembro, revelou o Portal de Transparência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O site revela que pelo menos 200 servidores do judiciário têm vencimentos superiores ao teto constitucional do funcionalismo público. Um simples copeiro acabou recebendo R$ 8,4 mil de salário.
O Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19), nota oficial sobre o caso. O documento é assinado pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann.
"Na folha de pagamento do mês de dezembro de 2009, disponibilizada no Portal, há casos, entre os membros e agentes públicos remunerados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, que podem representar, em análise superficial, aparente remuneração acima do limite constitucional. Entretanto, em nenhum deles há desrespeito ao teto fixado pela Constituição Federal". De acordo com o desembargador, "na hipótese de o vencimento de servidores ou de magistrados ultrapassar o teto constitucional, existe a devida e necessária limitação, em observância ao teto referido".
Segundo o desembargador, em alguns casos o valor do salário tem o acréscimo do adicional de férias (1/3 dos vencimentos) e/ou do abono de permanência, "vantagens estas que não estão sujeitas ao limite constitucional".
Sobre os casos com salários acima de R$ 60 mil, o desembargador esclarece que "os dois casos de servidores que receberam valores em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais) são resultados de pagamentos de salários acumulados decorrentes de ordens judiciais, que não correspondem ao ganho mensal de nenhum servidor".
A nota finaliza garantindo que "os valores de vencimentos constantes no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça estão rigorosamente de acordo com a lei". (com site Bem Paraná)
